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Foi escolhido o relator da Reforma da Previdência na CCJ

POLITICA

Foi escolhido o relator da Reforma da Previdência na CCJ

O Deputado Marcelo Freitas do PSL foi escolhido como relator da Reforma da Previdência na CCJ da Câmara.

Nesta quinta-feira, 28, foi a anunciado a escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), como relator da reforma da Previdência.

O parlamentar do PSL disse  que deve apresentar o parecer sobre a proposta no próximo dia 9 de abril.

Enviada pelo governo em fevereiro, a reforma está em análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira etapa da tramitação. Cabe à CCJ decidir se a proposta do governo está de acordo com a Constituição.

De acordo com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o parecer do relator deve ser votado em 17 de abril.

“O nosso objetivo é apresentar o relatório cumprindo rigorosamente os prazos regimentais, o que deve se dar no dia 09 de abril. Os dias 10 e 11/04 estarão reservados a eventuais pedidos de vista. No mais tardar, em 17 de abril a expectativa é de que façamos a votação do relatório na CCJC. Faremos o possível para dar a celeridade necessária a este importante tema nacional”, afirmou o relator em uma rede social.

Se a CCJ aprovar a proposta de reforma da Previdência, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito do projeto, ou seja, o conteúdo proposto pelo governo. Se aprovada, a reforma será enviada ao plenário da Câmara.

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Por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada e enviada ao Senado.

Com informações do Portal G1

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