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Ao Vivo: STJ julga recurso de Lula no caso do triplex

JUSTIÇA

Ao Vivo: STJ julga recurso de Lula no caso do triplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne para analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reduzir ou anular a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). Entenda o que pode ser decidido.

Lula está preso há mais de um ano na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entendimento da Justiça, o petista recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de SP, em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

A defesa de Lula quer que ele seja absolvido. Argumenta que Lula é inocente e não recebeu o apartamento como propina. Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes ligados a caixa dois. Diante disso, os advogados pedem a anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

O que o STJ pode decidir?

– rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4;

– atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente;

– aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar).

 

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